O estatuto do idoso foi criado a fim de garantir, proteger e amparar as pessoas idosas. Em vigor desde 2004 a crescente na expectativa de vida da população despertou no país a criação dos direitos fundamentais aos idosos.
O envelhecimento populacional brasileiro vem se acentuando consideravelmente nos últimos anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2019), o número de idosos no Brasil chegou a 32,9 milhões, o que vem causado um aumento nas demandas sociais e econômicas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Relatório Mundial de Saúde e Envelhecimento, o índice de pessoas com mais de 60 anos no Brasil deverá crescer muito mais rápido do que a média internacional. Além disso, enquanto a quantidade de idosos duplicará no mundo até o ano de 2050, ela quase triplicará no Brasil.
O Estatuto do Idoso garante vários benefícios e preferências para os idosos, mas muitos não sabem quais são esses direitos. É certo que o estatuto se tornou um mecanismo vivo, com centenas de projetos de lei em trâmite que visam dar maior proteção às pessoas com mais 60 anos.
Mas afinal, quais são os 10 direitos fundamentais para a terceira idade? Confira a seguir:
1. Direito a Vida
De acordo com o Artigo 9, é obrigação do Estado garantir ao idoso proteção à vida e à saúde, com a aplicação de políticas sociais públicas que propiciem um envelhecimento saudável em condições de dignidade.
2. Saúde
O Artigo 15 fala diretamente sobre a saúde do idoso. Neste caso, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário – incluindo cuidados especiais para doenças que afetam principalmente a população mais velha.
3. Liberdade, Respeito e Dignidade
O Artigo 10 afirma que é dever do Estado e da sociedade garantir que a pessoa idosa tenha liberdade, respeito e dignidade para viver – tendo os seus direitos civis, políticos, individuais e sociais garantidos pela Constituição.
4. Alimentação
Já o Artigo 14 reforça que se o idoso ou seus familiares não tiverem condições econômicas de prover o próprio sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento por meio de assistência social.
5. Educação, cultura e lazer
Você sabia que o idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem as condições de idade de acordo com o Artigo 20? Um dos exemplos disto são os benefícios de descontos para idosos em eventos em geral.
6. Profissionalização e Trabalho
Outro direito fundamental do Estatuto do Idoso é o direito ao exercício de atividade profissional, respeitando as suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
7. Previdência Social
Seguindo o Artigo 29, os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social devem, na sua concessão, utilizar critérios de cálculos que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
8. Assistência Social
O Artigo 33 do Estatuto do Idoso determina que a assistência social para a população na terceira idade será prestada respeitando os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
9. Habitação
Outro direito do idoso é o de moradia digna, seja no seio da família natural, substituta, desacompanhado de seus familiares, quando assim desejar, ou ainda em instituição pública ou privada, como uma casa de repouso.
10. Transporte
O Artigo 39 configura gratuidade dos transportes coletivos públicos para idosos acima de 65 anos.
Como as casas de repouso podem auxiliar os idosos e seus familiares quanto a seus direitos?
O envelhecimento faz parte da natureza humana e reforça o papel e a importância que uma pessoa desempenhou e desempenha no mundo ao longo de seus anos de vida. Nesta terceira fase da vida, é fundamental receber todo cuidado e atenção possíveis. O acompanhamento assistido e o tratamento humanizado é parte do esforço que as hospedagens geriátricas devem desempenhar no cuidado diário ao idoso.
Na Clínica Riviera, todos os nossos profissionais respeitam as diretrizes do Estatuto do Idoso e da Ética profissional com todos os hóspedes!
Desempenhamos atividades complementares com atendimento médico especializado e apoio social e emocional.
extraído de: pucrs, residencialsaolucas, seucreditodigital, aurum.
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